 A Rede Social de Olhão procedeu à revisão e atualização dos instrumentos de desenvolvimento social do concelho, durante o ano de 2020. A partir desse trabalho, foram elencadas algumas necessidades em termos de qualificação das entidades sociais que atuam no território, pelo que a Rede vai levar a cabo três ações de formação dedicadas às leis da nacionalidade, da imigração e a abordagens de intervenção para as comunidades ciganas. Estas serão ministradas pelo Alto Comissariado para as Migrações, em modalidade virtual.
A primeira ação decorrerá no dia 24 de novembro de 2021, entre as 9h e as 13h, e visa apresentar o enquadramento legal da obtenção da nacionalidade portuguesa, tal como consta da lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na sua redação atual. A segunda terá lugar a 10 de dezembro de 2021, no mesmo horário, e será dedicada à apresentação das condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, conforme consta da lei n.º 23/2007, de 4 de julho, com as posteriores alterações. Ainda nesta âmbito, será abordado de forma breve o regime que regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional, conforme definido na lei n.º 37/2006, de 9 de agosto. A terceira, confirmada para 19 de janeiro de 2022, com a duração de seis horas, das 10h às 13h e das 14h às 17h, tem como objetivo a sensibilização, com vista à obtenção de respostas adequadas, que facilitem a inclusão das Comunidades Ciganas, nas áreas da Educação, Emprego, Saúde e Habitação. As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, devendo as pessoas interessadas proceder ao preenchimento do seguinte formulário.
0 Comments
Leave a Reply. |